- 1295Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de uma Praça”. 134012009-05-08 00:00:00ementa-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-adquirir-im-vel-destinado-constru-o-de-uma-pra-a<p>Lei nº. 1340<br />De 08 de maio de 2009.</p>
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<p>Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à construção de uma Praça".</p>
<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe.</p>
<p><br />Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:</p>
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<p>Art. 1° - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a adquirir um terreno urbano com uma área de 15.750,00 m², (quinze mil setecentos e cinqüenta metros quadrados), localizado no Bairro São Cristóvão, próximo ao módulo esportivo, Rua Coronel Sebrão com Rua Coronel José Ribeiro, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)</p>
<p>§ único - O laudo de Avaliação que segue em anexo, faz parte da presente lei.</p>
<p>Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento em execução:</p>
<p>• 07.01.Secretaria de Infra-Estrutura e Planejamento;<br />• 15.451.0013.1030. Construção, reforma e/ou recuperação de praças parques e jardins;<br />• 4490.51.00. Obras e instalações;<br />• Fonte do Recurso: 025 - Convênio;<br />• 07.01. Secretaria de Infra-Estrutura e Planejamento;<br />• 15.451.0013.1030. Construção, reforma e/ou recuperação de praças parques e jardins;<br />• 4490.51.00. Obras e instalações;<br />• Fonte do Recurso: 000 - Recursos próprios</p>
<p>Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.</p>
<p>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.</p>
<p><br />Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 08 de maio de 2009.</p>
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<p>LUCIANO BISPO DE LIMA<br />Prefeito Municipal</p>
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- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31