1166Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itabaiana para o Exercício de 1973. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:42111973-10-09 00:00:00estima-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1973-o-prefeito-municipal-de-itabaiana-estado-de-sergipe<p>Lei N&ordm; 421</p> <p>De 09 de outubro de 1973</p> <p>&nbsp;</p> <p>Estima a Receita e fixa a Despesa do Munic&iacute;pio de Itabaiana para o Exerc&iacute;cio de 1973. O Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe:</p> <p>&nbsp;</p> <p>Fa&ccedil;o saber que a C&acirc;mara de Vereadores decretou e sanciono a seguinte Lei:</p> <p>Art 1&ordm; - Fica aprovado o Or&ccedil;amento Geral do Munic&iacute;pio de Itabaiana para o exerc&iacute;cio financeiro de 1974, discriminados pelos anexos, integrantes desta Lei e que estima a Receita a Cr$2.167.100,00 (dois milh&otilde;es, cento e sessenta e sete mil e cem cruzeiros), e fixa a Despesa em Cr$ 2.167.100,00 (dois milh&otilde;es, cento e sessenta e sete mil e cem cruzeiros).</p> <p>Art. 2&ordm; - A Receita ser&aacute; realizada mediante a arrecada&ccedil;&atilde;o em vigor suprimentos de fundos e outras fontes de renda na forma da Legisla&ccedil;&atilde;o em vigor e das especifica&ccedil;&otilde;es constantes do anexo I, de acordo com os seguintes desdobramentos:</p> <p>&nbsp;</p> <p>Receitas Correntes<br />1,1,0,0 - Receitas Tribut&aacute;veis Cr$ 180.000,00<br />1,2,0,0 - Receitas Patrimoniais 9.000,00<br />1,4,0,0 - Trans. Correntes 1.200.000,00<br />1,5,0,0 - Receitas diversas 339.100,00</p> <p>Total<br /> Cr$ 1.728.100,00<br />Receitas de Capital <br />2,3,0,0 - Aliena&ccedil;&atilde;o de Bens M&oacute;veis e Im&oacute;veis Cr$ 5.000,00<br />2,5,0,0 - Transfer&ecirc;ncia de Capital Cr$ 429.000,00<br />2,9,0,0 - Outras Receitas de Capital Cr$ 5.000,00</p> <p>Total<br /> Cr$ 439.000,00</p> <p>Total da Receita</p> <p>Cr$ 2.167.100,00</p> <p>&nbsp;</p> <p>Art. 3&ordm; - a Despesa ser&aacute; realizada na forma</p> <p>Este Lei entrar&aacute; em vigor na data de sua publica&ccedil;&atilde;o, revogadas as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 09 de outubro de 1973.</p> <p>&nbsp;</p> <p>An&iacute;zio Am&acirc;ncio de Oliveira</p> <p>Prefeito em exerc&iacute;cio</p> <p>Jo&atilde;o Silveira</p> <p>Secret&aacute;rio.</p> <p>&nbsp;</p>1973-10-09 00:00:001973-10-09 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31