- 917Faz alteração na Tabela de Padronização de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto à Lei n° 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.16311957-10-31 00:00:00faz-altera-o-na-tabela-de-padroniza-o-de-vencimentos-dos-funcion-rios-da-prefeitura-municipal-desta-cidade-junto-lei-n-137-de-06-de-julho-de-1955-em-vigor<p class="t1">Lei nº 163</p>
<p class="t1">De 31 de Outubro de 1957.</p>
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<p class="assunto">Faz alteração na Tabela de Padronização de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal desta Cidade, junto à Lei n° 137, de 06 de julho de 1955, em vigor.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Em vista da elevação de preços de gêneros de primeira necessidade que dia a dia aumenta, fica sem efeito a Tabela de padronização de Vencimentos dos Funcionários desta Prefeitura, junto à Lei nº 137, de 06 de julho de 1955, passando avigorar a Tabela anexa a esta Lei.</p>
<p>Art. 2º - Fica em vigor a Lei nº 137, de 6 de Julho de 1955, com referência à classificação de letras aprovadas para cada classe de funcionários, conforme sua descriminação.</p>
<p>Art 3º - Fica também criado um aumento de duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00), para todos os funcionários inativos existentes.</p>
<p>Art. 4º - Para ocorrer com as despesas do referido aumento, ficará o Prefeito autorizado a abrir Créditos Suplementares com referência a codificação de cada funcionário, quando for necessário.</p>
<p>Art. 5° - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1958. Revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Outubro de 1957.</p>
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<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>1957-10-31 00:00:001957-10-31 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31