- 934Faz alteração no art. 1º da Lei nº 165, de 28 de Fevereiro de 1958, com referência a subvenção concedida às escolas particulares da Zona Rural.18911959-06-26 00:00:00faz-altera-o-no-art-1-da-lei-n-165-de-28-de-fevereiro-de-1958-com-refer-ncia-a-subven-o-concedida-s-escolas-particulares-da-zona-rural<p class="t1">Lei nº 189</p>
<p class="t1">De 26 de Junho de 1959.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Faz alteração no art. 1º da Lei nº 165, de 28 de Fevereiro de 1958, com referência a subvenção concedida às escolas particulares da Zona Rural.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - Fica autorizado o Poder Executivo a aumentar a subvenção aos professores das escolas Rurais deste Município, subvencionadas por esta Prefeitura.</p>
<p>Art. 2º - A referida subvenção que era de Cr$ 300,00 a Cr$ 400,00 passará a ser de Cr$ 400,00 a Cr$ 600,00, ficando o aumento a ser concedido de Cr$ 400,00 em diante, a critério do Poder Executivo, ao professor, por merecimento na sua função.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de Junho de 1959.</p>
<p> </p>
<p>Euclides Paes Mendonça </p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1959-06-26 00:00:001959-06-26 00:00:00
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