- 909Faz alteração no artigo 1º da Lei nº 148, de 31 de outubro de 1956, referente à subvenção concedida às escolas particulares da Zona Rural.16511958-02-28 00:00:00faz-altera-o-no-artigo-1-da-lei-n-148-de-31-de-outubro-de-1956-referente-subven-o-concedida-s-escolas-particulares-da-zona-rural<p class="t1">Lei nº 165</p>
<p class="t1">De 28 de Fevereiro de 1958.</p>
<p> </p>
<p class="assunto">Faz alteração no artigo 1º da Lei nº 148, de 31 de outubro de 1956, referente à subvenção concedida às escolas particulares da Zona Rural.</p>
<p> </p>
<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana.</p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º - A subvenção concedida aos professores da s escolas rurais particulares deste Município, pela Lei nº 148, de 31 de Outubro de 1956, que é de Cr$ 250,00 a Cr$ 300,00, mensal, passará a ser de Cr$ 300,00 a Cr$ 400,00, sendo o aumento concedido a critério do Poder Executivo, ao professor que mais desenvolver na sua profissão por merecimento.</p>
<p>Art. 2º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 28 de Fevereiro de 1958.</p>
<p> </p>
<p>Serapião Antonio de Góis</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1958-02-28 00:00:001958-02-28 00:00:00
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