- 771Fica aberto um crédito especial de trinta mil cruzeiros5611951-11-05 00:00:00fica-aberto-um-cr-dito-especial-de-trinta-mil-cruzeiros<p class="t1">Lei nº 56</p>
<p class="t1">De 05 de novembro de 1951</p>
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<p class="assunto">Abre Crédito Especial.</p>
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<p>O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA.</p>
<p>Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do município decretou e eu sanciono a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica aberto um crédito especial de trinta mil cruzeiros (Cr$ 30.000,00) para construção de um açude neste município.</p>
<p>Art. 2º - A construção deste açude será feita pelo regime de cooperação com o Estado de acordo com a Lei nº 355, de 08 de julho de 1951.</p>
<p>Art. 3º - A presente despesa correrá pela verba da cota federal no corrente exercício.</p>
<p>Parágrafo Único - A construção supra mencionada será feita sob a administração estadual e municipal.</p>
<p>Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito de Itabaiana, 05 de novembro de 1951.</p>
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<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Tênisson Melo e Oliveira</p>
<p>Secretário</p>1951-11-05 00:00:001951-11-05 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31