731Fica criado no quadro de Fiscalização deste município, o cargo de Fiscal letra E2711949-08-09 00:00:00fica-criado-no-quadro-de-fiscaliza-o-deste-munic-pio-o-cargo-de-fiscal-letra-eLei nº 27 De 9 de agosto de 1949   A Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, resolve decretar a seguinte Lei. Art.1º- Fica criado no quadro de Fiscalização deste município, o cargo de Fiscal letra E, com os vencimentos anuais de Cr$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta cruzeiros). Art. 2º - Fica autorizado o Prefeito à abrir no presente exercício, um crédito especial de Cr$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta cruzeiros) para ocorrer as despesas com a execução desta Lei. Art. 3º - Esta Lei, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Itabaiana, em 9 de agosto de 1949.   José Olintho de Oliveira Presidente Francisco Antonio dos Santos Secretário 1949-08-09 00:00:001949-08-09 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31