1036Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial solicitado.28011965-10-30 00:00:00fica-o-poder-executivo-autorizado-a-abrir-o-cr-dito-especial-solicitadoLei nº 280 De 30 de outubro de 1965   Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial solicitado.   Faço saber que a Câmara de Vereadores de Itabaiana, deste Estado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial da quantia de cinco milhões e nove mil, cento e noventa cruzeiros (Cr$ 5.009.190), para pagamento de mão de obra dos serviços de calçamentos a parelelepípedos e meios fios, construídos no corrente exercício, ao lado poente da Praça João Pessoa desta Cidade, sendo 2.150 metros quadrados de calçamentos e 320 metros de meios fios importando as despesas de materiais de consumo que foram de Cr$ 5.868.810, já entraram em recibos em pastas. Art. 2º - A quantia acima referida, correrá por conta do excesso de arrecadação do corrente exercício. Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 30 de Outubro de 1965.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário    1965-10-30 00:00:001965-10-30 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31