- 1025Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar abaixo descriminado.26811964-10-29 00:00:00fica-o-poder-executivo-municipal-autorizado-a-abrir-cr-dito-suplementar-abaixo-descriminado<p>Lei nº 268</p>
<p>De 29 de Outubro de 1964</p>
<p> </p>
<p>Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar abaixo descriminado.</p>
<p> </p>
<p>Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou a seguinte Lei:</p>
<p>Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, autorizado a abrir Créditos Suplementares, a quantia de quinze milhões de cruzeiros (Cr$ 15.000.000,00), para novos reforços de verbas esgotadas e a esgotarem, constante no Orçamento de corrente exercício, em vigor, referente às codificações abaixo descriminadas:</p>
<p> </p>
<p>Códigos</p>
<p>Títulos</p>
<p>Totais Cr$</p>
<p> </p>
<p>Crédito Suplementar</p>
<p>15.000.000,00</p>
<p>00</p>
<p>ADMINISTRAÇÃO GERAL</p>
<p>700.000,00</p>
<p>0.1.8.0.0.0</p>
<p>Câmara de Vereadores</p>
<p>100.000,00</p>
<p>0.3</p>
<p>Secretaria</p>
<p>600.000,00</p>
<p>0.3.8.0.4.0</p>
<p>Pessoal Fixo</p>
<p>500.000,00</p>
<p>0.3.8.0.4.4</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>100.000,00</p>
<p>1.0</p>
<p>Exação e Fiscalização Financeira</p>
<p>1.650.000,00</p>
<p>1.1.8.1.3.0</p>
<p>Pessoal Fixo</p>
<p>900.000,00</p>
<p>1.1.8.1.3.1</p>
<p>Pessoal Variável</p>
<p>650.000,00</p>
<p>1.1.8.1.3.4</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>100.000,00</p>
<p>1.3</p>
<p>Mercado</p>
<p>50.000,00</p>
<p>1.3.8.1.3.4</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>50.000,00</p>
<p>2.1.8.2.3.0</p>
<p>Assistência Social</p>
<p>50.000,00</p>
<p>2.1.8.2.5.0</p>
<p>Pessoal Fixo</p>
<p>300.000,00</p>
<p>2.1.8.2.5.4</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>50.000,00</p>
<p>3.0</p>
<p>Educação Pública - Instrução Pública</p>
<p>1.330.000,00</p>
<p>3.1.8.3.3.0</p>
<p>Professores oficializados</p>
<p>800.000,00</p>
<p>3.1.8.3.3.4</p>
<p>Professores oficializados - Despesas diversas</p>
<p>30.000,00</p>
<p>3.2.8.3.8.4</p>
<p>Sub-escolar e outros</p>
<p>500.000,00</p>
<p>4.0</p>
<p>Saneamento e Higiene</p>
<p>390.000,00</p>
<p>4.2.8.4.9.0</p>
<p>Pessoal Fixo</p>
<p>350.000,00</p>
<p>4.2.8.4.9.1</p>
<p>Pessoal variável</p>
<p>40.000,00</p>
<p>6.2.8.1.3.4</p>
<p>Luz - Despesas Diversas</p>
<p>900.000,00</p>
<p>8.0</p>
<p>Serviços de Utilidade Pública</p>
<p>5.500.000,00</p>
<p>8.2</p>
<p>Construção de Logradouros e Conservação</p>
<p>500.000,00</p>
<p>8.2.8.8.1.0</p>
<p>Pessoal Fixo</p>
<p>500.000,00</p>
<p>8.2.8.8.1.1</p>
<p>Pessoal Variável</p>
<p>1.000.000,00</p>
<p>8.2.8.8.1.3</p>
<p>Material de Consumo</p>
<p>1.025.000,00</p>
<p>8.2.8.8.1.4</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>500.000,00</p>
<p>8.5</p>
<p>Obras Novas</p>
<p>5.300.000,00</p>
<p>8.5.8.8.7.1</p>
<p>Pessoal Variável</p>
<p>2.000.000,00</p>
<p>8.5.8.8.7.3</p>
<p>Material de Consumo</p>
<p>3.000.000,00</p>
<p>8.5.8.8.7.4</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>300.000,00</p>
<p>9.0</p>
<p>Encargos Diversos</p>
<p>1.555.000,00</p>
<p>9.1.8.9.0.0</p>
<p>Pessoal Inativos</p>
<p>280.000,00</p>
<p>9.7</p>
<p>Despesas Diversas</p>
<p>1.275.000,00</p>
<p>9.7.8.9.9.4</p>
<p>Diversos</p>
<p>1.275.000,00</p>
<p> </p>
<p>Art. 2º - As suplementações dos créditos acima mencionados, correrão por conta de excesso de arrecadação do corrente exercício.</p>
<p>Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.</p>
<p>Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 29 de outubro de 1964.</p>
<p> </p>
<p>José Sizino de Almeida</p>
<p>Prefeito Municipal</p>
<p>Elízio Araújo</p>
<p>Secretário</p>
<p> </p>1964-10-29 00:00:001964-10-29 00:00:00
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