753Ficam criadas seis escolas municipais, localizadas aonde convier ao ensino municipal, com os nomes5811951-11-05 00:00:00ficam-criadas-seis-escolas-municipais-localizadas-aonde-convier-ao-ensino-municipal-com-os-nomesLei nº 58 De 05 de novembro de 1951   Abre Crédito Especial.   O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA: Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas seis escolas municipais, localizadas aonde convier ao ensino municipal, com os nomes: "Otoniel Dórea;" "José do Prado Franco;" "Nestor de Carvalho Lima;" "Honório Francisco de Mendonça;" "Elias de Andrade;" "José Cornélio da Fonseca filho." Art. 2º - Fica igualmente aberto, no presente exercício, o crédito especial de Cr$ (20.000,00) vinte mil cruzeiros, para ocorrer com as despesas de pagamento dos vencimentos dos professores, de construções das referidas escolas o qual ocorrerá por conta do auxílio federal. Art. 3º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a pedir suplementação de verba, para os fins previstos, no próximo exercício de 1.952, quando para isso houver oportunidade. Art 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Itabaiana, 05 de novembro de 1951.   Euclides Paes Mendonça Prefeito Tênisson Melo e Oliveira Secretário   (*)cf livro de registro de leis.1951-11-05 00:00:001951-11-05 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31