769Ficam criados, no município os cargos de Administrador do Matadouro Municipal, com os vencimentos anuais de Cr$ 3.600,00, pagos em duodécimos5411950-12-07 00:00:00ficam-criados-no-munic-pio-os-cargos-de-administrador-do-matadouro-municipal-com-os-vencimentos-anuais-de-cr-3-600-00-pagos-em-duod-cimos<p class="t1">Lei n&ordm; 54</p> <p class="t1">De 7 de dezembro de 1950</p> <p>&nbsp;</p> <p>A C&acirc;mara de Vereadores do Munic&iacute;pio de Itabaiana, resolve decretar a seguinte Lei:</p> <p>Art. 1&ordm; - Ficam criados, no munic&iacute;pio os cargos de Administrador do Matadouro Municipal, com os vencimentos anuais de Cr$ 3.600,00, pagos em duod&eacute;cimos.</p> <p>Art. 2&ordm; - A presente Lei entrar&aacute; em vigor em 1&ordm; de janeiro de 1951, revogada as disposi&ccedil;&otilde;es em contr&aacute;rio.</p> <p>Sala das Sess&otilde;es da C&acirc;mara de Vereadores de Itabaiana, em 7 de dezembro de 1950.</p> <p>&nbsp;</p> <p>Jose Jazon Correia</p> <p>Prefeito</p> <p>Ivo de Carvalho</p> <p>Secret&aacute;rio.</p>1950-12-07 00:00:001950-12-07 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31