1372Institui a Bandeira do Município de Itabaiana-SE.49011977-05-19 00:00:00institui-a-bandeira-do-munic-pio-de-itabaiana-seLei nº 490 De 19 de Maio de 1977 Institui a Bandeira do Município de Itabaiana-SE. O Prefeito Municipal de Itabaiana - SE: Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituída a Bandeira do Município de Itabaiana do Estado de Sergipe. Parágrafo Único - A Bandeira de que trata o "caput" deste artigo, terá listas horizontais a cores azuis, amarelo, verde e branco. Art. 2º - Fica instituído o distintivo da Bandeira de Itabaiana, o qual será aposto em um quadro da mesma. Parágrafo Único - O distintivo de que trata o "caput" deste artigo será representado por um livro aberto, um arado e o fogo simbólico da Pátria. Art. 3º - O Prefeito Municipal baixará decreto regulamentado o uso da Bandeira de que trata a presente. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor da nada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana - SE, em 19 de Maio de 1977. Antonio Teles de Mendonça Prefeito Municipal José Élson da Silva Melo Secretário1977-05-19 00:00:001977-05-19 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31