1546Institui a Reforma Tributária e atualiza o Código Tributário do Município de Itabaiana de 21 de dezembro de 1977 e dá outras providências.65511989-12-18 00:00:00institui-a-reforma-tribut-ria-e-atualiza-o-c-digo-tribut-rio-do-munic-pio-de-itabaiana-de-21-de-dezembro-de-1977-e-d-outras-provid-nciasLEI N° 655/89 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989. (transcrição fiel do texto original, do arquivo de Leis da Câmara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe). Institui a Reforma Tributária e atualiza o Código Tributário do Município de Itabaiana de 21 de dezembro de 1977 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana -Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituída, nos termos das Constituições Federal e Estadual, a Reforma Tributária do Município de Itabaiana, Estado de Sergipe, que atualiza o Código Tributário do Município, que disciplina a atividade tributário a ele relativos de conformidade com os 176 artigos seguintes, em anexo, que passam a fazer parte integrante da presente Lei.. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 18 de dezembro de 1989. Luciano Bispo de Lima PREFEITO MUNICIPAL José Antonio Macedo SEC DE FINANÇAS Roberto Bispo de Lima SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Alda Mª Meneses Santana SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA José Antonio do Nascimento SEC. DE SAÚDE E AÇÃO COMUNITÁRIA José Carlos Góis SEC. CHEFE DE GABINETE Pedro de Almeida Lima SEC. DE ADMINISTRAÇÃO1989-12-18 00:00:001989-12-18 00:00:004159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:36