1241Institui nova data de comemoração do dia de Nossa Senhora do Bom Parto e dá outras providências.140812010-06-30 00:00:00institui-nova-data-de-comemora-o-do-dia-de-nossa-senhora-do-bom-parto-e-d-outras-provid-ncias LEI Nº. 1.408 De 30 de junho de 2010 Institui nova data de comemoração do dia de Nossa Senhora do Bom Parto e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE; Faço saber que a Câmara Municipal de Itabaiana aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído que o dia de Nossa Senhora do Bom Parto será comemorado na última quinta feira do mês de janeiro, passando, este dia, a ser feriado municipal. Parágrafo único - Em razão do disposto no caput deste artigo, o dia 18 de dezembro deixará de ser feriado municipal. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 849, de 14 de outubro de 1997. Publique-se, Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Itabaiana/SE, 30 de junho de 2010.   LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL Advogado Geral do Município  2010-06-30 00:00:002010-06-30 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31