1351Institui o “Dia de Combate ao Uso de Drogas” em nosso município e dá outras providências. 146612011-04-11 00:00:00institui-o-dia-de-combate-ao-uso-de-drogas-em-nosso-munic-pio-e-d-outras-provid-ncias LEI Nº 1.466 De 11 de abril de 2011. Institui o "Dia de Combate ao Uso de Drogas" em nosso município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - Fica instituído no Município de Itabaiana o "Dia de Combate ao uso de drogas", a realizar-se, anualmente, no primeiro sábado do mês de abril. Art. 2º - Cabe ao Executivo Municipal regulamentar as formas de comemoração da data instituída. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 11 de abril de 2011. LUCIANO BISPO DE LIMA Prefeito Municipal   GIMARCOS EVANGELISTA DE ALCÂNTARA Advogado Geral do Município  2011-04-11 00:00:002011-04-11 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31