1942Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ano de 2014 – REFIS/2014 do município de ITABAIANA/SE, concede parcelamento, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas, e dá providências correlatas.1767/201412014-04-29 00:00:00institui-o-programa-de-recupera-o-fiscal-do-ano-de-2014-refis-2014-do-munic-pio-de-itabaiana-se-concede-parcelamento-anistia-de-multas-e-juros-tribut-rios-para-pessoas-f-sicas-e-jur-dicas-e-d-provid-ncias-correlatas2014-04-29 00:00:002014-04-29 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:311557Institui o Programa de Recuperação Fiscal do ano de 2014 – REFIS/2014 do município de ITABAIANA/SE, concede parcelamento, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas, e dá providências correlatas.Lei 1767 - refis 2014.doc/download/Lei 1767 - refis 2014.docapplication/msworddoc2014-04-29 00:00:002014-04-29 00:00:00