2729lei 2.257 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Municipio de Itabaiana, concede pareclamento de débito, anistia de multas e juros tributarios para pessoas fiscais e juridicas22573132019-04-10 00:00:00lei-2-257-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-do-municipio-de-itabaiana-concede-pareclamento-de-debito-anistia-de-multas-e-juros-tributarios-para-pessoas-fiscais-e-juridicaslei 2.257 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Municipio de Itabaiana, concede pareclamento de débito, anistia de multas e juros tributarios para pessoas fiscais e juridicaslei 2.257 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Municipio de Itabaiana, concede pareclamento de débito, anistia de multas e juros tributarios para pessoas fiscais e juridicas2020-02-28 16:06:022020-02-28 16:06:024290Portaria Nº 067/2026067/202610portaria-no-067-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-08-03 11:23:282026-08-03 11:23:284289Portaria Nº 066/2026066/202610portaria-no-066-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-08-03 11:21:582026-08-03 11:21:584288Portaria Nº 065/2026065/202610portaria-no-065-2026Dispõe sobre pagamento de gratificação a servidor e dá outras providências.2026-07-20 09:50:422026-07-20 09:50:422352lei 2.257 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Municipio de Itabaiana, concede pareclamento de débito, anistia de multas e juros tributarios para pessoas fiscais e juridicaslei-2-257-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-do-municipio-de-itabaiana-concede-pareclamento-de-debito-anistia-de-multas-e-juros-tributarios-para-pessoas-fiscais-e-juridicas_e05e5aaf5996e501ce0c95d8ce6e.pdf/download/lei-2-257-institui-o-programa-de-recuperacao-fiscal-refis-do-municipio-de-itabaiana-concede-pareclamento-de-debito-anistia-de-multas-e-juros-tributarios-para-pessoas-fiscais-e-juridicas_e05e5aaf5996e501ce0c95d8ce6e.pdfapplication/pdfpdf2020-02-28 16:06:472020-02-28 16:06:47