2743Lei 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.22743132019-05-31 00:00:00lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais<p>LEi 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinarias e estabelecimentos do ramo, no ambito do municipio, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.</p>LEi 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinarias e estabelecimentos do ramo, no ambito do municipio, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.2020-02-28 16:29:452020-02-28 16:29:454159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:362367Lei 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais_c6d4b484cc21ddaad246fe741.pdf/download/lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais_c6d4b484cc21ddaad246fe741.pdfapplication/pdfpdf2020-02-28 16:30:132020-02-28 16:30:13