2743Lei 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.22743132019-05-31 00:00:00lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais<p>LEi 2.274 Disp&otilde;e sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinarias e estabelecimentos do ramo, no ambito do municipio, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a ado&ccedil;&atilde;o de animais.</p>LEi 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinarias e estabelecimentos do ramo, no ambito do municipio, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.2020-02-28 16:29:452020-02-28 16:29:454284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252367Lei 2.274 Dispõe sobre a obrigatoriedade de pet shops, clinicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais_c6d4b484cc21ddaad246fe741.pdf/download/lei-2-274-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-pet-shops-clinicas-veterinarias-e-estabelecimentos-do-ramo-no-ambito-do-municipio-fixarem-cartazes-que-facilitem-e-incentivem-a-adocao-de-animais_c6d4b484cc21ddaad246fe741.pdfapplication/pdfpdf2020-02-28 16:30:132020-02-28 16:30:13