2748LEi 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.22803132019-06-27 00:00:00lei-2-280-dispoe-sobre-a-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providencias<p>Lei 2.280 Disp&otilde;e sobre a Prote&ccedil;&atilde;o dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>LEi 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.2020-02-28 16:40:582020-02-28 16:40:584284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252371LEi 2.280 Dispõe sobre a Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA e dá outras providências.lei-2-280-dispoe-sobre-a-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providencias_e751473f28988b4bb349d76ca8c.pdf/download/lei-2-280-dispoe-sobre-a-protecao-dos-direitos-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providencias_e751473f28988b4bb349d76ca8c.pdfapplication/pdfpdf2020-02-28 16:41:392020-02-28 16:41:39