2775LEi 2.312 Reserva vagas em creche para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vitimas de violência domestica de natureza física e ou sexual.2.3123132019-10-30 00:00:00lei-2-312-reserva-vagas-em-creche-para-criancas-em-idade-compativel-filhos-as-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-de-natureza-fisica-e-ou-sexual<p>LEi 2.312 Reserva vagas em creche para crian&ccedil;as em idade compat&iacute;vel, filhos (as) de mulheres vitimas de violencia domestica de natureza fisica e ou sexual.</p>LEi 2.312 Reserva vagas em creche para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vitimas de violencia domestica de natureza fisica e ou sexual.2020-03-16 10:02:292020-03-16 10:02:294284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252398LEi 2.312 Reserva vagas em creche para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vitimas de violencia domestica de natureza fisica e ou sexual.lei-2-312-reserva-vagas-em-creche-para-criancas-em-idade-compativel-filhos-as-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-de-natureza-fisica-e-ou-sexual_624e8a0c91715901d93841a6c.pdf/download/lei-2-312-reserva-vagas-em-creche-para-criancas-em-idade-compativel-filhos-as-de-mulheres-vitimas-de-violencia-domestica-de-natureza-fisica-e-ou-sexual_624e8a0c91715901d93841a6c.pdfapplication/pdfpdf2020-03-16 10:03:222020-03-16 10:03:22