2797lei comp 68 Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 12 2009 - e dá outras providencias68/20193132019-05-06 00:00:00lei-comp-68-altera-o-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-no-12-2009-e-da-outras-providenciaslei comp 68 Altera o Código Tributario Municipal - Lei Complementar nº 12 2009- e dá outras providenciaslei comp 68 Altera o Código Tributario Municipal - Lei Complementar nº 12 2009- e dá outras providencias2020-03-19 13:58:272020-03-19 13:58:274284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252420lei comp 68 Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 12 2009- e dá outras providenciaslei-comp-68-altera-o-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-no-12-2009-e-da-outras-providencias_81a62532835439cb9b70.pdf/download/lei-comp-68-altera-o-codigo-tributario-municipal-lei-complementar-no-12-2009-e-da-outras-providencias_81a62532835439cb9b70.pdfapplication/pdfpdf2020-03-19 13:58:482020-03-19 13:58:48