2702Lei Complementar Nº 001/2005 - Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o fundo municipal de trânsito e transporte - SMTT e dá outras providências001/2005313lei-complementar-no-001-2005-cria-a-superintendencia-municipal-de-transito-e-transportes-smtt-e-o-fundo-municipal-de-transito-e-transporte-smtt-e-da-outras-providenciasCria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o fundomunicipal de trânsito e transporte - SMTT e dá outras providênciasLei Complementar Nº 001/20052019-10-10 10:40:572019-10-10 10:51:144284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252324lei complementar Nº 001/2005lei-complementar-01-05_0bbcd347c0d5f06f2c2c68.pdf/download/lei-complementar-01-05_0bbcd347c0d5f06f2c2c68.pdfapplication/pdfpdf2019-10-10 10:42:242019-10-10 10:42:24