2702Lei Complementar Nº 001/2005 - Cria a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT e o fundo municipal de trânsito e transporte - SMTT e dá outras providências001/2005313lei-complementar-no-001-2005-cria-a-superintendencia-municipal-de-transito-e-transportes-smtt-e-o-fundo-municipal-de-transito-e-transporte-smtt-e-da-outras-providencias<p>Cria a Superintend&ecirc;ncia Municipal de Tr&acirc;nsito e Transportes - SMTT e o fundomunicipal de tr&acirc;nsito e transporte - SMTT e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias</p>Lei Complementar Nº 001/20052019-10-10 10:40:572019-10-10 10:51:144159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:362324lei complementar Nº 001/2005lei-complementar-01-05_0bbcd347c0d5f06f2c2c68.pdf/download/lei-complementar-01-05_0bbcd347c0d5f06f2c2c68.pdfapplication/pdfpdf2019-10-10 10:42:242019-10-10 10:42:24