527Lei de crédito especial da Quadra Poliesportiva da Ribeira110912004-03-02 00:00:00lei-de-cr-dito-especial-da-quadra-poliesportiva-da-ribeiraLEI N.º 1.109  De 02 de Março de 2004 Autoriza o Poder Executivo a abrir  Crédito Especial para complementação  de quadra poliesportiva no valor  de R$ 200.000,00 e dá outras  providências correlatas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DR ITABAIANA – SERGIPE. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e O Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à complementação da quadra poliesportiva na Rua São José, Bairro Miguel Teles de Mendonça .    Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei serão financiados pela seguinte dotação : 06.01 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer; 27.8120009.1.014 – Construção de Quadras Poliesportivas;         44905100 – Obras e Instalações; 050 MDE – Fonte de Recurso. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.   Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 02 de março de 2004.2004-03-02 00:00:002004-03-02 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31