980Lei nº 225 De 05 de maio de 1962. Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma casa a qual será doada à viúva do finado Júlio Carvalho. Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou22511962-05-05 00:00:00lei-n-225-de-05-de-maio-de-1962-fica-o-poder-executivo-autorizado-a-mandar-construir-uma-casa-a-qual-ser-doada-vi-va-do-finado-j-lio-carvalho-fa-o-saber-que-a-c-mara-de-vereadores-deste-munic-pio-de-itabaiana-do-estado-de-sergipe-decretou  Lei nº 225 De 05 de maio de 1962.   Fica o Poder Executivo autorizado a mandar construir uma casa a qual será doada à viúva do finado Júlio Carvalho.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado de Sergipe, decretou eu, sanciono a presente Lei: Art.1º - Concede autorização ao Poder Executivo Municipal a mandar construir uma casa para a viúva Dejanira Carvalho, do falecido Julio Carvalho, o qual era Guarda Noturno deste Município, e fora assassinado no dia 11 de março de 1961, findo, no povoado Serra do Machado, deste Município, quando ele se encontrava a serviço desta Prefeitura, em visita de encontra-se a referida viúva, com a família residindo em uma casa à Rua Campo do Brito, nesta Cidade, em estado de desabamento. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Esxecutivo a abrir um Crédito Especial de cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para ocorrer as despesas da construção da mesma. para elevação do referido aumento. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do prefeito Municipal de Itabaiana em 05 de maio de 1962.   Euclides Paes Mendonça  Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário1962-05-05 00:00:001962-05-05 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31