4240Lei Nº 032/2026. Altera o art. 99º, da Lei nº 2.608/2023, e dá outras providências.3.032/20261lei-no-032-2026-altera-o-art-99o-da-lei-no-2-608-2023-e-da-outras-providencias<p>Altera o art. 99&ordm;, da Lei n&ordm; 2.608/2023, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-05-22 12:12:242026-05-22 12:12:244344Projeto de Lei Nº 179/2026 - Institui o Banco de Materiais de Construção179/20266228projeto-de-lei-no-179-2026-institui-o-banco-de-materiais-de-construcao2026-10-22 17:21:322026-10-22 17:21:324343Projeto de Lei Nº 171/2026 - A Rua Projeta A que fica localizada no Loteamento Santos Dumont passará a denominar-se Rua Josefa Santos Oliveira (Dona Finha Professora)171/20266228projeto-de-lei-no-171-2026-a-rua-projeta-a-que-fica-localizada-no-loteamento-santos-dumont-passara-a-denominar-se-rua-josefa-santos-oliveira-dona-finha-professora2026-10-22 17:20:572026-10-22 17:20:574342Projeto de Lei Nº 168/2026 - A Rua Projeta E que fica localizada no Loteamento Santos Dumont passará a denominar-se Rua. Jorge Vieira de Jesus168/20266228projeto-de-lei-no-168-2026-a-rua-projeta-e-que-fica-localizada-no-loteamento-santos-dumont-passara-a-denominar-se-rua-jorge-vieira-de-jesus2026-10-22 17:20:152026-10-22 17:20:153910Lei Nº 3.032/2026lei-n0-3-032_5b00eb0cc44d145efdeec69456d8c.pdf/download/lei-n0-3-032_5b00eb0cc44d145efdeec69456d8c.pdfapplication/pdfpdf2026-05-22 12:12:582026-05-22 12:12:58