2685Lei nº 2.258/2019 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem o direito a isenção do tributo e dá outras providências.2258112019-04-10 00:00:00lei-no-2-258-2019-dispoe-sobre-a-insercao-de-mensagem-informativa-na-contracapa-do-carne-de-iptu-a-especificacao-dos-contribuintes-que-tem-o-direito-a-isencao-do-tributo-e-da-outras-providenciasDispõe sobre a inserção de mensagem informativa na contracapa do carnê de IPTU, a especificação dos contribuintes que tem o direito a isenção do tributo e dá outras providências.iptu2019-06-18 11:30:142019-07-02 09:18:224284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252291lei-2258-2019lei-2-258_846be6cdd96995acc7bc.pdf/download/lei-2-258_846be6cdd96995acc7bc.pdfapplication/pdfpdf2019-06-18 11:30:252019-06-18 11:30:25