2691Lei nº 2.265/2019 - Assegura a matrícula para o aluno portador de qualquer deficiência na escola municipal mais próxima de sua residência.2265112019-04-24 00:00:00lei-no-2-265-2019-assegura-a-matricula-para-o-aluno-portador-de-qualquer-deficiencia-na-escola-municipal-mais-proxima-de-sua-residencia<p>Assegura a matr&iacute;cula para o aluno portador de qualquer defici&ecirc;ncia na escola municipal mais pr&oacute;xima de sua resid&ecirc;ncia.</p>matrícula,aluno,deficiência2019-06-18 11:37:042019-07-02 09:18:464159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:362297lei-2265-2019lei-2-265_1914818b56c2864868490a0.pdf/download/lei-2-265_1914818b56c2864868490a0.pdfapplication/pdfpdf2019-06-18 11:37:172019-06-18 11:37:17