3790Lei nº 2.827/2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino do município de Itabaiana/SE e dá outras providências.2.827/202512025-03-26 09:23:44lei-no-2-827-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-fornecimento-de-diplomas-e-certificados-em-braile-aos-alunos-com-deficiencia-visual-no-ambito-dos-estabelecimentos-de-ensino-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias<p>Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de diplomas e certificados em braile aos alunos com deficiência visual, no âmbito dos estabelecimentos de ensino do município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>braile,deficiência,visual,estabelecimentos2025-07-03 09:23:442025-07-03 09:23:444159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:363444Lei nº 2.827/2025lei-2827-de-2025_0ff29275c617940b7d4ee.pdf/download/lei-2827-de-2025_0ff29275c617940b7d4ee.pdfapplication/pdfpdf2025-07-03 09:23:442025-07-03 09:24:20