3806Lei nº 2.866/2025. Autoriza a abertura/criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.2.866/202512025-06-25 10:56:55lei-no-2-866-2025-autoriza-a-abertura-criacao-de-cadastro-nacional-de-pessoa-juridica-cnpj-para-a-secretaria-municipal-de-educacao-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providenciasAutoriza a abertura/criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para  a Secretaria Municipal de Educação do Município de Itabaiana/SE, e dá outras providências.abertura,cadastro,nacional,pessoa,jurídica2025-07-03 10:56:552025-07-03 10:56:554284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253460Lei nº 2.866/2025lei-2866-de-2025_959531dbe0d4dc28ed330cd.pdf/download/lei-2866-de-2025_959531dbe0d4dc28ed330cd.pdfapplication/pdfpdf2025-07-03 10:56:552025-07-03 10:57:31