4228Lei Nº 3.020/2026. Dispõe sobre revogação do art. 3º da Lei nº 2.780/2024, e sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2.733/2024, e dá outras providências.3.020/20261lei-no-3-020-2026-dispoe-sobre-revogacao-do-art-3o-da-lei-no-2-780-2024-e-sobre-a-alteracao-do-art-1o-da-lei-no-2-733-2024-e-da-outras-providenciasDispõe sobre revogação do art. 3º da Lei nº 2.780/2024, e sobre a alteração do art. 1º da Lei nº 2.733/2024, e dá outras providências.2026-05-22 11:25:082026-05-22 11:25:594284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253899Lei Nº 3.020/2026lei-n0-3-020_78072c3c075f1023972aefaac41f9.pdf/download/lei-n0-3-020_78072c3c075f1023972aefaac41f9.pdfapplication/pdfpdf2026-05-22 11:25:302026-05-22 11:25:30