2237Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do público9133131999-12-14 00:00:00lei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publico<p>Lei n&ordm; 913.1999 - Obriga a exist&ecirc;ncia de banheiros nos bancos para uso do p&uacute;blico</p>Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do público2017-04-19 08:58:422017-04-19 08:58:424284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:251846Lei nº 913.1999 - Obriga a existência de banheiros nos bancos para uso do públicolei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publico_504b9bfde814ec5ff83c1d.pdf/download/lei-no-913-1999-obriga-a-existencia-de-banheiros-nos-bancos-para-uso-do-publico_504b9bfde814ec5ff83c1d.pdfapplication/pdfpdf2017-04-19 08:58:582017-04-19 08:58:58