- 498Lei que abre crédito especial adicional107512003-08-26 00:00:00lei-que-abre-cr-dito-especial-adicional<P align=center><STRONG> LEI N.º 1075<BR>De 26 de agosto de 2003.</STRONG></P>
<P> </P>
<P align=right>Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito<BR> Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00,<BR> para os fins que especifica. </P>
<P> O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.</P>
<P> Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:</P>
<P> Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a cobrir despesas não previstas no vigente Orçamento, referente a “Reforma e Ampliação do Fórum”.</P>
<P> Art. 2º - As despesas com a execução do presente correrão por conta da dotação orçamentária : 07.01 – Secretaria da Infra – Estrutura e Planejamento; 15.451.00l0.1.034 – Abertura, Recuperação e/ou Pavimentação de Rua e/ou Avenidas; 4490.51.00 – Obras e Instalação.</P>
<P> Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de junho de 2003.</P>
<P> Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.</P>
<P> Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. <BR></P>2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31