- 462Lei que altera o inciso da lei 870107912003-09-11 00:00:00lei-que-altera-o-inciso-da-lei-870<P align=center><STRONG>LEI N.º 1079<BR>De 11 de Setembro de 2003.</STRONG></P>
<P align=right>Altera a redação do inciso<BR> I do artigo 22º da Lei n.º 870,<BR> 20 de agosto de 1998 e dá<BR> outras providências.</P>
<P><BR> O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.</P>
<P> Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sancionará a seguinte Lei:<BR> <BR> Art. 1º - Fica modificada a redação do inciso I do artigo 22º da Lei n.º 870/98, resultando na seguinte redação:</P>
<P> “Art. 1º...<BR> ...<BR> Art. 22º...</P>
<P>I – As gratificações de Regência de Classe ou Atividade de Turma a que dispõe o caput deste artigo, serão concedidas com base no vencimento e terá um percentual de 30 % (trinta por cento) sobre os respectivos cargos, levando-se em consideração a efetiva carga horária em regência de classe ou atividade de turma.</P>
<P> ...<BR> Art. 26º ...”<BR> <BR> Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1º de maio de 2003.</P>
<P>Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.</P>
<P> Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 11 de setembro de 2003.<BR></P>2003-09-11 00:00:002003-09-11 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31