- 500Lei sobre a extinção da Secretaria Municipal107412003-08-26 00:00:00lei-sobre-a-extin-o-da-secretaria-municipal<P align=center> <STRONG>LEI N.º 1074<BR>De 26 de agosto de 2003.</STRONG></P>
<P> </P>
<P align=right>Dispõe sobre a extinção de Secretaria<BR> Municipal e dá outras providências. </P>
<P> O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABAIANA – SERGIPE.</P>
<P> Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito sanciona a seguinte LEI:</P>
<P> Art. 1º - Fica extinta, para fins de baixa de CNPJ frente à Receita Federal, a Secretaria Municipal criada pela Lei n.º 485 de 02 de fevereiro de 1975, qual seja:</P>
<P> - Itabaiana Pref Serviço de Saúde Assistência Social – CNPJ 13.104.740/0007-05.</P>
<P> Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..</P>
<P> Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.</P>
<P> </P>
<P> Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, em 26 de agosto de 2003. <BR></P>2003-08-26 00:00:002003-08-26 00:00:00
- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31