{"item":{"id":1572,"titulo":"Majoriza remunera\u00e7\u00e3o de cargos de confian\u00e7a e estabelece aumento de funcion\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias:","numero":"680","categoria_id":1,"aprovada":"1990-11-07 00:00:00","slug":"majoriza-remunera-o-de-cargos-de-confian-a-e-estabelece-aumento-de-funcion-rios-e-d-outras-provid-ncias","descricao":"\u003Cp\u003ELEI N\u0026deg; 680\/90\t\u003Cbr \/\u003EDE 07 DE NOVEMBRO DE 1990.\u003Cbr \/\u003E(transcri\u0026ccedil;\u0026atilde;o fiel do texto original, do arquivo de Leis da C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe).\u003Cbr \/\u003EMajoriza remunera\u0026ccedil;\u0026atilde;o de cargos de confian\u0026ccedil;a e estabelece aumento de funcion\u0026aacute;rios e d\u0026aacute; outras provid\u0026ecirc;ncias:\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, Estado de Sergipe.\u003Cbr \/\u003EFa\u0026ccedil;o saber que a C\u0026acirc;mara Municipal de Itabaiana - Se, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\u003Cbr \/\u003EArt. 1\u0026deg; - Fica estabelecido o valor do cargo em comiss\u0026atilde;o anexo I da Lei 486 n\u0026iacute;vel 05-PL conforme tabela anexa reajust\u0026aacute;vel com \u0026iacute;ndice que se aplica no reajuste do sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo com vig\u0026ecirc;ncia a partir de 1\u0026deg; de setembro de 1990.\u003Cbr \/\u003EArt. 2\u0026deg; - Fica concedido aumento de 100% (cem por cento) conforme cargo, n\u0026iacute;vel 06 - PL do anexo I da Lei 486 de 24 de abril de 1977; os demais ser\u0026atilde;o reajustados de acordo com o \u0026iacute;ndice do sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo.\u003Cbr \/\u003EArt. 3\u0026deg; - Fica majorado conforme tabela anexa os cargos provimento de comiss\u0026atilde;o do anexo III, s\u0026iacute;mbolo PG-PL-02 e CC-PL-03 da Lei 486, sendo reajust\u0026aacute;vel com o \u0026iacute;ndice do sal\u0026aacute;rio m\u0026iacute;nimo.\u003Cbr \/\u003EArt. 4\u0026deg; - O Art. 2\u0026deg; e 3\u0026deg; ter\u0026aacute; vig\u0026ecirc;ncia a partir de 1\u0026deg; de outubro de 1.990.\u003Cbr \/\u003EArt. 5\u0026deg; - Ficam revogadas as disposi\u0026ccedil;\u0026otilde;es em contr\u0026aacute;rio.\u003Cbr \/\u003EREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE\u003Cbr \/\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, Estado de Sergipe, em 07 de novembro de 1990, 169\u0026deg; da Independ\u0026ecirc;ncia e 102\u0026deg; da Rep\u0026uacute;blica.\u003Cbr \/\u003E \u003Cbr \/\u003ELuciano Bispo de Lima \u003Cbr \/\u003EPREFEITO MUNICIPAL\u003Cbr \/\u003EPedro de Almeida Lima \u003Cbr \/\u003ESEC. DE ADMINISTRA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Antonio do Nascimento \u003Cbr \/\u003ESEC. DE SA\u0026Uacute;DE E A\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O COMUNIT\u0026Aacute;RIA\u003Cbr \/\u003ERoberto Bispo de Lima \u003Cbr \/\u003ESEC. DE OBRAS E SERVI\u0026Ccedil;OS URBANOS\u003Cbr \/\u003EAlda M\u0026ordf; Meneses Santana \u003Cbr \/\u003ESEC. DE EDUCA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O E CULTURA\u003Cbr \/\u003EJos\u0026eacute; Antonio Macedo \u003Cbr \/\u003ESEC DE FINAN\u0026Ccedil;AS\u003C\/p\u003E","criado":"1990-11-07 00:00:00","alterado":"1990-11-07 00:00:00"},"outros":[{"id":4159,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 190\/2025 - Disp\u00f5e sobre o acompanhamento fonoaudiol\u00f3gico para professores da rede municipal de ensino","numero":"190\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino","criado":"2026-03-03 15:30:52","alterado":"2026-03-03 15:30:52"},{"id":4158,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 179\/2025 - Disp\u00f5e sobre o projeto de Lei \u0022 Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o d","numero":"179\/2025","categoria_id":6,"autores":"17","slug":"projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa","criado":"2026-03-03 14:23:35","alterado":"2026-03-03 14:23:35"},{"id":4157,"titulo":"Projeto de Lei N\u00ba 275\/2025 - Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Jos\u00e9 Alves dos Santos no Povoado Matapo\u00e3","numero":"275\/2025","categoria_id":6,"autores":"221","slug":"projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa","criado":"2026-03-03 14:22:36","alterado":"2026-03-03 14:22:36"}],"arquivos":[]}