893Modifica a redação do § 1º da Lei nº 76, de 05 de Novembro de 1952, com referência à subvenção concedida a escolas particulares, na zona rural.14811956-10-31 00:00:00modifica-a-reda-o-do-1-da-lei-n-76-de-05-de-novembro-de-1952-com-refer-ncia-subven-o-concedida-a-escolas-particulares-na-zona-ruralLei nº 148 De 31 de Outubro de 1956   Modifica a redação do § 1º da Lei nº 76, de 05 de Novembro de 1952, com referência à subvenção concedida a escolas particulares, na zona rural.   O Prefeito Municipal de Itabaiana. Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Itabaiana, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - O auxílio concedido aos professores das escolas particulares deste Município pela Lei acima referida que é de Cr$ 150,00 a Cr$ 200,00, passará a ser de 250,00 a 300,00.(*) Art. 2º - O acréscimo das despesas a se realizar com a modificação do presente auxílio, correrá pela codificação 3.3.8.3.8.4, constante do orçamento em vigor. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em, 31 de Dezembro de 1956.   Serapião Antonio de Góis Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário   (*)Grifo do construtor desta página: Salário Mínimo em dezembro de 1956= Cr$ 3.800,00. Valor real atualizado do Salário Mínimo acima em Real de nov/2002= R$ 407,9636. Fontes: Fundação Getúlio Vargas e Diário Oficial da União    1956-10-31 00:00:001956-10-31 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31