1005O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Especial.24811963-10-29 00:00:00o-poder-executivo-municipal-solicita-autoriza-o-para-abertura-de-cr-dito-especialLei nº 248 De 29 de outubro de 1963   O Poder Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Especial.   Faço saber que a Câmara de Vereadores deste Município de Itabaiana, do Estado federado de Sergipe, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Itabaiana deste Estado federado de Sergipe, autorizado a abrir Crédito Especial de quinhentos e cincoenta mil cruzeiros (Cr$ 550.000,00) para pagamentos da compra de uma caminhonete marca Dodge, 1946, de chapa 44-88, comprada ao Sr. Melquíades José de Mendonça, para os serviços de limpezas públicas, da cidade e outros de utilidades públicas. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana em 26 de outubro de 1963.   José Sizino de Almeida Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1963-10-29 00:00:001963-10-29 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31