940Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1960.19511959-10-30 00:00:00or-a-a-receita-e-fixa-a-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1960Lei Nº 195 De 30 de outubro de 1959.   Orça a receita e fixa a despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1960.   O prefeito Municipal de Itabaiana do Estado de Sergipe. Faz saber que a Câmara de Vereadores deste Município decretou e eu sanciono a seguinte Lei:    CAPÍTULO I Do Orçamento Geral  Art. 1º - Ficam orçadas e fixadas para o exercício financeiro de 1960, respectivamente, as seguintes receitas e despesas: <div> <table style="width: 360px;" border="0" cellspacing="0"> <tbody> <tr> <td align="left"> Histórico </td> <td> Totais Cr$  </td> </tr> <tr> <td align="left"> A - Receita Geral </td> <td align="right"> 5.000.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 1 - Ordinária </td> <td align="right"> 4.500.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 2 - Extraordinária </td> <td align="right"> 500.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> Mutações patrimoniais </td> <td align="right"> 300.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> B - Despesa Geral </td> <td align="right"> 5.000.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> Ordinária </td> <td align="right"> 3.989.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 1 - Fixa </td> <td align="right"> 2.558.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> 2 - Variável </td> <td align="right"> 1.431.000,00  </td> </tr> <tr> <td align="left"> Mutações patrimoniais </td> <td align="right"> 1.011.000,00 </td> </tr> </tbody> </table> </div>   CAPÍTULO II  Art 2º A Receita Geral o Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é orçada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/ANEXOS/OrçRec1960.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> Todos os impostos, taxas e demais tributos, serão cobrados de acordo com as Leis desta municipalidade em vigor, que regem a espécie, já oficializados.   CAPÍTULO III Da Despesa Geral  Art. 3º - A Despesa Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1957, é fixada em dois milhões e duzentos e cinqüenta mil cruzeiros cr$2.250.000,00, de acordo com à seguinte classificação: <a href="http://cmitabaiana.se.gov.br/gestao/ANEXOS/OrçDesp1960.pdf" target="_blank">(clique aqui para ver)</a> Art. 4 º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo, no caso de superávit ou a realizar as operações de crédito necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames a aprovação dos poderes competentes. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1960, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 30 de outubro de 1959.   Euclides Paes Mendonça  Prefeito Municipal Elízio Araújo Secretário  1959-10-30 00:00:001959-10-30 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31