- 865Orça a receita e fixa despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1954.11711954-01-15 00:00:00or-a-a-receita-e-fixa-despesa-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1954<p>Lei nº 117</p>
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<p>Orça a receita e fixa despesa do Município de Itabaiana, para o exercício de 1954.</p>
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<p>O Prefeito Municipal de Itabaiana:</p>
<p>Faço saber que a Câmara de vereadores do Município, decretou e a seguinte Lei:</p>
<p>Art.1º A Receita Geral o Município de Itabaiana, para o exercício de 1954, é orçada em cr$1.600.000,00, e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor, obedecendo à seguinte classificação:</p>
<p>(clique aqui para ver)</p>
<p>Art.2º -A Despesa geral do município de Itabaiana, para o exercício de 1954, é fixada em Cr$1.600.000,00 de acordo com a seguinte descriminação.</p>
<p>(clique aqui para ver)</p>
<p>Art. 3 º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo, no caso de superávit ou a realizar as operações necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames a aprovação dos poderes competentes. </p>
<p>Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana, 1953.</p>
<p>Euclides Paes Mendonça</p>
<p>Prefeito</p>
<p>Maria Almeida Noronha</p>
<p>Secretária Substituta</p>
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<p>Obs. Veja também as tabelas de cobrança de impostos; clique aqui.</p>
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- 4285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.</p>2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:30
- 4284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:30
- 4283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31