818Orça receita e fixa despesas do Município de Itabaiana para o exercício de 19538411952-11-05 00:00:00or-a-receita-e-fixa-despesas-do-munic-pio-de-itabaiana-para-o-exerc-cio-de-1953Lei nº 84 De 5 de novembro 1952.   Orça receita e fixa despesas do Município de Itabaiana para o exercício de 1953.   O Prefeito Municipal de Itabaiana: Faço saber que a Câmara de Vereadores do município, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A Receita Geral do Município de Itabaiana para o exercício de 1953, é orçada em cr$1.000.000,00 e será arrecadada de conformidade com a Legislação em vigor obedecendo a seguinte classificação: (clique aqui para ver) Art. 2º - A Despesa Geral do Município de Itabaiana, para o exercício de 1953, é fixada em cr$ 1.000,000,00 de acordo com a seguinte descriminação: (clique aqui para ver)   Art. 3º - Fica o Prefeito autorizado a utilizar-se do saldo no superávit ou a realizar as operações necessárias no caso de déficit, uma e outra sujeitas a exames e aprovação dos poderes competentes. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete o Prefeito Municipal de Itabaiana, em outubro de 1952.   Euclides Paes Mendonça Prefeito Tênisson Melo de Oliveira Secretário   Obs. Veja também as tabelas de cobrança de impostos; clique aqui. Para ver outras tabelas, inclusive de vencimentos, clique aqui.  1952-11-05 00:00:001952-11-05 00:00:004285Portaria Nº 062/2026062/202610portaria-no-062-2026Nomeia Assessor Especial Parlamentar e dá outras providências.2026-07-14 08:36:302026-07-14 08:36:304284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:31