4412Projeto de Lei Nº 04/2026 - "Institui a temática "Saúde Mental e Bem-Estar Emocional” no período de planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensino04/202665projeto-de-lei-no-04-2026-institui-a-tematica-saude-mental-e-bem-estar-emocional-no-periodo-de-planejamento-pedagogico-da-rede-municipal-de-ensino2026-11-05 09:52:222026-11-05 09:52:224432Projeto de Lei Nº 74/2026 - Fica denominada Rua José Joaquim de Santana a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles74/20266238projeto-de-lei-no-74-2026-fica-denominada-rua-jose-joaquim-de-santana-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 16:08:232026-11-05 16:08:234431Projeto de Lei Nº 73/2026 - Fica denominada Rua José Teles de Andrade a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles73/20266238projeto-de-lei-no-73-2026-fica-denominada-rua-jose-teles-de-andrade-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:42:052026-11-05 15:42:054430Projeto de Lei Nº 72/2026 - Fica denominada Rua José Lucas Santana de Jesus a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles72/20266238projeto-de-lei-no-72-2026-fica-denominada-rua-jose-lucas-santana-de-jesus-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:41:252026-11-05 15:41:254082Projeto de Lei Nº 04/2026 - "Institui a temática "Saúde Mental e Bem-Estar Emocional” no período de planejamento pedagógico da Rede Municipal de Ensinopl-04_3fb17ed46615948372b5.pdf/download/pl-04_3fb17ed46615948372b5.pdfapplication/pdfpdf2026-11-05 09:52:222026-11-05 09:52:22