3237Projeto de Lei nº 09/2023 Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, 09/20236231projeto-de-lei-no-09-2023-concede-isencao-de-taxa-de-inscricao-em-concursos-publicos-realizados-no-ambito-da-administracao-publica-municipal-a-candidatos-desempregados-ou-com-renda-de-ate-2-dois-salarios-minimos-que-cumpram-as-condicoes-que-especifica-e-d2023-03-20 17:20:232023-03-20 17:20:234284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026<p>Exonera Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras provid&ecirc;nc&iacute;as.</p>2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026<p>Disp&otilde;e sobre a concess&atilde;o de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comiss&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:252875Projeto de Lei nº 09/2023 Concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal a candidatos desempregados ou com renda de até 2 (dois) salários mínimos que cumpram as condições que especifica, pl-09_08c58234dbb357b4ccfb3ad82.pdf/download/pl-09_08c58234dbb357b4ccfb3ad82.pdfapplication/pdfpdf2023-03-20 17:20:232023-03-20 17:20:23