4417Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de Arvores frutíferas, nativas, que dão sombra, nos loteamentos e áreas públicas do Município de Itabaiana12/20266103projeto-de-lei-no-12-2026-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-do-plantio-de-arvores-frutiferas-nativas-que-dao-sombra-nos-loteamentos-e-areas-publicas-do-municipio-de-itabaiana2026-11-05 15:04:082026-11-05 15:05:224432Projeto de Lei Nº 74/2026 - Fica denominada Rua José Joaquim de Santana a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles74/20266238projeto-de-lei-no-74-2026-fica-denominada-rua-jose-joaquim-de-santana-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 16:08:232026-11-05 16:08:234431Projeto de Lei Nº 73/2026 - Fica denominada Rua José Teles de Andrade a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles73/20266238projeto-de-lei-no-73-2026-fica-denominada-rua-jose-teles-de-andrade-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:42:052026-11-05 15:42:054430Projeto de Lei Nº 72/2026 - Fica denominada Rua José Lucas Santana de Jesus a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles72/20266238projeto-de-lei-no-72-2026-fica-denominada-rua-jose-lucas-santana-de-jesus-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:41:252026-11-05 15:41:254087Projeto de Lei Nº 12/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de Arvores frutíferas, nativas, que dão sombra, nos loteamentos e áreas públicas do Município de Itabaianapl-12_d65a6ac41978d51b16988135b679e.pdf/download/pl-12_d65a6ac41978d51b16988135b679e.pdfapplication/pdfpdf2026-11-05 15:04:082026-11-05 15:05:30