3918Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhões121/20256228projeto-de-lei-no-121-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-instalacao-de-pontos-de-apoio-para-caminhoneiros-e-ajudantes-nos-estabelecimentos-que-recebam-ou-despachem-mercadorias-por-meio-de-caminhoes2025-09-05 10:26:292025-09-05 10:26:294267Portaria Nº 044/2026044/202610portaria-no-044-2026<p>Nomeia Assessor Especial Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-01 12:32:042026-06-01 12:32:044266Portaria Nº 043/2026043/202610portaria-no-043-2026<p>Nomeia Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-01 12:29:592026-06-01 12:31:174265Portaria Nº 042/2026042/202610portaria-no-042-2026<p>Exonera Assessor Parlamentar e d&aacute; outras Provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-01 12:28:252026-06-01 12:28:493575Projeto de Lei Nº 121/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de apoio para caminhoneiros e ajudantes nos estabelecimentos que recebam ou despachem mercadorias por meio de caminhõespl-121_f17b14b4a970d303e325.pdf/download/pl-121_f17b14b4a970d303e325.pdfapplication/pdfpdf2025-09-05 10:26:302025-09-05 10:26:30