3689Projeto de Lei Nº 122/2021 - Define critérios para concessão ou permissão de direito real de uso sobre espaço público e bens públicos do município122/2021620projeto-de-lei-no-122-2021-define-criterios-para-concessao-ou-permissao-de-direito-real-de-uso-sobre-espaco-publico-e-bens-publicos-do-municipio2024-07-04 19:13:442024-07-04 19:13:444300Portaria Nº 077/2026077/202610portaria-no-077-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:28:312026-10-05 09:28:314299Portaria Nº 076/2026076/202610portaria-no-076-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:27:192026-10-05 09:27:194298Portaria Nº 075/2026075/202610portaria-no-075-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:25:162026-10-05 09:25:163334Projeto de Lei Nº 122/2021 - Define critérios para concessão ou permissão de direito real de uso sobre espaço público e bens públicos do municípiopl-122_47f716f1000b3b7261f6d85751.pdf/download/pl-122_47f716f1000b3b7261f6d85751.pdfapplication/pdfpdf2024-07-04 19:13:442024-07-04 19:13:44