3972Projeto de Lei Nº 124/2025 - Autoriza o servidor público municipal a se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração, por até dois dias por semana, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) submetido a tratamento de quimioterapia ou radioterapia124/20256243projeto-de-lei-no-124-2025-autoriza-o-servidor-publico-municipal-a-se-ausentar-do-servico-sem-prejuizo-da-remuneracao-por-ate-dois-dias-por-semana-para-acompanhar-conjuge-ou-companheiro-a-submetido-a-tratamento-de-quimioterapia-ou-radioterapia2025-09-05 16:50:082025-09-05 16:50:084300Portaria Nº 077/2026077/202610portaria-no-077-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:28:312026-10-05 09:28:314299Portaria Nº 076/2026076/202610portaria-no-076-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:27:192026-10-05 09:27:194298Portaria Nº 075/2026075/202610portaria-no-075-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:25:162026-10-05 09:25:163629Projeto de Lei Nº 124/2025 - Autoriza o servidor público municipal a se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração, por até dois dias por semana, para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) submetido a tratamento de quimioterapia ou radioterapiapl-124_7b13e6ddf46daa108e6367.pdf/download/pl-124_7b13e6ddf46daa108e6367.pdfapplication/pdfpdf2025-09-05 16:50:082025-09-05 16:50:08