3976Projeto de Lei Nº 143/2025 - Institui o Programa de Proteçãoе Qualificação à Saúde Bucal das Pessoas Neurodivergentes143/20256243projeto-de-lei-no-143-2025-institui-o-programa-de-protecaoe-qualificacao-a-saude-bucal-das-pessoas-neurodivergentes2025-09-05 16:54:472025-09-05 16:54:474284Portaria Nº 061/2026061/202610portaria-no-061-2026Exonera Assessor Especial Parlamentar e dá outras providêncías.2026-07-03 12:47:302026-07-03 12:47:304283Portaria Nº 060/2026060/202610portaria-no-060-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:15:312026-07-02 10:15:314282Portaria Nº 059/2026059/202610portaria-no-059-2026Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.2026-07-02 10:14:252026-07-02 10:14:253633Projeto de Lei Nº 143/2025 - Institui o Programa de Proteção? Qualificação à Saúde Bucal das Pessoas Neurodivergentespl-143_413c73f97ef6055d9b9727b063c.pdf/download/pl-143_413c73f97ef6055d9b9727b063c.pdfapplication/pdfpdf2025-09-05 16:54:472025-09-05 16:54:47