4368Projeto de Lei Nº 149/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais similares disponibilizarem ao menos uma mesa sinalizada com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), do município de It149/20266230projeto-de-lei-no-149-2026-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-restaurantes-lanchonetes-e-demais-estabelecimentos-comerciais-similares-disponibilizarem-ao-menos-uma-mesa-sinalizada-com-o-simbolo-do-transtorno-do-espectro-autista-tea-do-municipio-de-itabaian2026-11-03 09:11:312026-11-03 09:11:314432Projeto de Lei Nº 74/2026 - Fica denominada Rua José Joaquim de Santana a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles74/20266238projeto-de-lei-no-74-2026-fica-denominada-rua-jose-joaquim-de-santana-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 16:08:232026-11-05 16:08:234431Projeto de Lei Nº 73/2026 - Fica denominada Rua José Teles de Andrade a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles73/20266238projeto-de-lei-no-73-2026-fica-denominada-rua-jose-teles-de-andrade-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:42:052026-11-05 15:42:054430Projeto de Lei Nº 72/2026 - Fica denominada Rua José Lucas Santana de Jesus a atual Rua Projetada, localizada no Bairro Miguel Teles72/20266238projeto-de-lei-no-72-2026-fica-denominada-rua-jose-lucas-santana-de-jesus-a-atual-rua-projetada-localizada-no-bairro-miguel-teles2026-11-05 15:41:252026-11-05 15:41:254038Projeto de Lei Nº 149/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais similares disponibilizarem ao menos uma mesa sinalizada com o símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), do município de Itpl-149_5f9f28a74964e0e3dd8d0.pdf/download/pl-149_5f9f28a74964e0e3dd8d0.pdfapplication/pdfpdf2026-11-03 09:11:312026-11-03 09:11:31