4003Projeto de Lei Nº 172/2025 - Institui o Programa Adote Itabaiana, que (Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por organizações não governamentais 172/20255228projeto-de-lei-no-172-2025-institui-o-programa-adote-itabaiana-que-estabelece-diretrizes-para-a-concessao-de-desconto-no-imposto-predial-e-territorial-urbano-iptu-a-pessoas-fisicas-que-adotarem-animais-resgatados-por-organizacoes-nao-governamentais-ongs2026-02-04 14:13:062026-02-04 14:13:064159Projeto de Lei Nº 190/2025 - Dispõe sobre o acompanhamento fonoaudiológico para professores da rede municipal de ensino190/2025617projeto-de-lei-no-190-2025-dispoe-sobre-o-acompanhamento-fonoaudiologico-para-professores-da-rede-municipal-de-ensino2026-03-03 15:30:522026-03-03 15:30:524158Projeto de Lei Nº 179/2025 - Dispõe sobre o projeto de Lei " Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fonoaudiologia, a ser comemorada anualmente na semana do dia 9 de dezembro, com ações de informação, prevenção e valorização da profissão d179/2025617projeto-de-lei-no-179-2025-dispoe-sobre-o-projeto-de-lei-institui-a-semana-municipal-de-conscientizacao-sobre-a-fonoaudiologia-a-ser-comemorada-anualmente-na-semana-do-dia-9-de-dezembro-com-acoes-de-informacao-prevencao-e-valorizacao-da-profissao-de-fonoa2026-03-03 14:23:352026-03-03 14:23:354157Projeto de Lei Nº 275/2025 - Dispõe sobre a denominação da Praça José Alves dos Santos no Povoado Matapoã275/20256221projeto-de-lei-no-275-2025-dispoe-sobre-a-denominacao-da-praca-jose-alves-dos-santos-no-povoado-matapoa2026-03-03 14:22:362026-03-03 14:22:363660Projeto de Lei Nº 172/2025 - Institui o Programa Adote Itabaiana, que (Estabelece diretrizes para a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas que adotarem animais resgatados por organizações não governamentais pl-172_0740022f5e1e0cf00900d8251.pdf/download/pl-172_0740022f5e1e0cf00900d8251.pdfapplication/pdfpdf2026-02-04 14:13:062026-02-04 14:13:06