4108Projeto de Lei Nº 173/2025 - Institui medidas administrativas contra servidores e agentes públicos que pratiquem maus-tratos a animais e dispõe sobre demissão e vedação de nomeação173/20256238projeto-de-lei-no-173-2025-institui-medidas-administrativas-contra-servidores-e-agentes-publicos-que-pratiquem-maus-tratos-a-animais-e-dispoe-sobre-demissao-e-vedacao-de-nomeacao2026-03-02 10:23:342026-03-02 10:23:344300Portaria Nº 077/2026077/202610portaria-no-077-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:28:312026-10-05 09:28:314299Portaria Nº 076/2026076/202610portaria-no-076-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:27:192026-10-05 09:27:194298Portaria Nº 075/2026075/202610portaria-no-075-2026<p>Dispõe sobre a concessão de FERIAS a servidor ocupante de cargo de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de ltabaiana/SE.</p>2026-10-05 09:25:162026-10-05 09:25:163766Projeto de Lei Nº 173/2025 - Institui medidas administrativas contra servidores e agentes públicos que pratiquem maus-tratos a animais e dispõe sobre demissão e vedação de nomeaçãopl-173_f9c8a89c60b1789b58af1e.pdf/download/pl-173_f9c8a89c60b1789b58af1e.pdfapplication/pdfpdf2026-03-02 10:23:342026-03-02 10:23:34